O estado do Rio de Janeiro agora tem uma nova ferramenta para ajudar pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, e suas famílias. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei que cria o Disque Autismo, um canal gratuito para receber denúncias e orientar sobre serviços de saúde.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (27/08) no Diário Oficial do Estado.
O canal vai receber denúncias de maus-tratos e de casos de desrespeito aos direitos das pessoas com autismo. As famílias também poderão buscar informações sobre como conseguir atendimento e acessar serviços e ações de saúde oferecidos pelo estado.
As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, com garantia de sigilo. Os relatos serão encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.
O atendimento poderá ser feito por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos.
O número do Disque Autismo deverá ser divulgado em escolas públicas e particulares, unidades de saúde e nos canais oficiais do Governo do Estado.