O Governo do Estado do Rio de Janeiro prepara um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ), com 60 vagas de nível superior. A seleção será dividida entre as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO), com 30 oportunidades para cada uma.
Para EPPGG, serão 15 vagas na área de Governança e Gestão Governamental e outras 15 em Políticas Públicas. Já a carreira de APO terá 25 oportunidades para Planejamento e Orçamento e cinco para Tecnologia da Informação.
Os futuros servidores deverão atuar em áreas estratégicas da administração estadual, especialmente em atividades relacionadas ao planejamento, ao orçamento e à formulação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas.
Entre as atribuições estão processos ligados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos são utilizados pelo Estado para definir prioridades e organizar a aplicação dos recursos públicos.
Na elaboração da LOA, por exemplo, o Planejamento Orçamentário Detalhado (POD) é utilizado para especificar as despesas de cada unidade orçamentária.
As carreiras também podem levar os novos servidores para atuação direta nas secretarias estaduais. Uma das estruturas que integram o sistema estadual de planejamento e orçamento são as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento (ASPLOs).
As assessorias ficam nas secretarias e possuem subordinação administrativa aos respectivos secretários, enquanto a vinculação técnica é mantida com a Seplag. O titular da ASPLO deve ser, preferencialmente, integrante das carreiras de APO ou EPPGG.
Entre as funções dessas unidades estão a coordenação da elaboração, do monitoramento, da avaliação e da revisão de instrumentos como PPA, LDO, POD, LOA e o Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (PIERJ).
As ASPLOs também acompanham projetos considerados prioritários pelas secretarias, podem elaborar estudos e diagnósticos e auxiliam no alinhamento do planejamento dos órgãos às diretrizes estratégicas do governo estadual.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será responsável pela organização do concurso. Com as 60 vagas previstas, a seleção deverá reforçar os quadros do Estado em áreas consideradas estratégicas para a administração pública, principalmente nos processos de planejamento e orçamento.
A expectativa é que os novos profissionais atuem diretamente no planejamento das ações governamentais e no acompanhamento da execução das políticas públicas e dos recursos destinados aos programas estaduais.