Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18/08), uma nova discussão sobre a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A obrigatoriedade foi derrubada pelo próprio STF em 2009.
O tema voltou ao debate durante uma sessão da Primeira Turma do Supremo, que analisou um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante o julgamento, Dino afirmou que a decisão de 2009 pode dificultar a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa. Para o ministro, a proteção constitucional destinada ao jornalismo não deveria ser aplicada automaticamente a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet.
Dino citou, inclusive, a possibilidade de grupos criminosos utilizarem blogs e outras plataformas para se beneficiarem das garantias destinadas à imprensa.
Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo ele, a liberdade de imprensa não pode ser usada como justificativa para ofensas, crimes contra a honra ou divulgação de desinformação nas redes sociais.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de curso superior em jornalismo e de registro profissional era inconstitucional. Na época, a maioria dos ministros entendeu que as regras previstas em um decreto de 1969 não eram compatíveis com a Constituição de 1988.
Debate envolve caso de quebra de sigilo
A discussão ocorre em meio às críticas sobre uma decisão de Moraes que autorizou medidas para identificar a fonte de um blogueiro do Maranhão, Luís Pablo.
Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com a medida.
Segundo Moraes, as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio de um monitoramento considerado ilegal da rotina do ministro Flávio Dino e de seus familiares em São Luís.