Quem assumir um imóvel no Rio e precisar colocar a conta de luz em seu nome poderá ter mais proteção. A Câmara Municipal derrubou o veto ao projeto que obriga as concessionárias a vistoriar o medidor antes da troca de titularidade.
A ideia é evitar que o novo consumidor seja responsabilizado por fraudes, adulterações ou defeitos que já existiam no imóvel.
A vistoria deverá ser marcada no momento do pedido ou comunicada ao consumidor com pelo menos três dias úteis de antecedência. Ele também poderá acompanhar o procedimento.
Se forem encontradas irregularidades, a concessionária terá que trocar o medidor e entregar um documento explicando o problema. A vistoria ainda deverá ser registrada com fotos e vídeos.
O projeto segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal.