A Justiça de São Paulo manteve a penhora de 30% do salário do senador Romário (PL-RJ) para o pagamento de uma dívida de R$ 34,4 mil com o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.
A decisão foi contestada pelo ex-jogador, que alegou que a medida causaria um “impacto material irreversível” em suas finanças. No recurso, Romário também afirmou que a penhora seria ilegal e comprometeria recursos considerados essenciais para sua “própria sobrevivência rotineira”.
O pedido de suspensão da cobrança, porém, foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o relator do caso, desembargador Vitor Kümpel, não foram apresentados elementos que comprovassem risco de dano ao senador. A retenção seguirá válida até o julgamento definitivo do recurso.
O desconto mensal representa cerca de R$ 13,9 mil, considerando o salário bruto atual de um senador, de R$ 46.366,19.
A decisão tem origem em um processo iniciado há quase 13 anos. Romário foi condenado a indenizar Marco Polo Del Nero por danos morais após declarações feitas em 2013, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, ele afirmou que o então presidente da Federação Paulista de Futebol deveria ser “preso” e ficar “cem anos de cadeia”.
Del Nero alegou que as declarações ultrapassaram o direito de crítica e configuraram ofensa à sua honra. Romário, por sua vez, sustentou que estava protegido pela imunidade parlamentar e que fazia uma crítica à atuação do dirigente no futebol.
Após recursos, a condenação foi mantida pela Justiça. Como o valor da indenização não foi totalmente quitado, a Justiça determinou, em abril deste ano, o bloqueio de contas bancárias do senador.
Além desse caso, Romário também teve valores que receberia da CazéTV penhorados pela Justiça do Rio de Janeiro para o pagamento de outra dívida, estimada em R$ 32,4 milhões. O senador participou das transmissões da Copa do Mundo pela plataforma e, segundo os autos, devolveu parte da remuneração referente ao período em que esteve nos Estados Unidos.