A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas cadernetas de vacinação emitidas em território fluminense.
A proposta passou pela votação em segunda discussão durante a primeira sessão da Casa legislativa após o recesso parlamentar. Com a aprovação no plenário, o texto foi encaminhado para análise do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, que decidirá pela sanção ou veto.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a implementar a medida de forma articulada com os municípios, observando estritamente as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto determina que o conteúdo específico informativo sobre os sinais e sintomas do autismo seja definido pelo órgão técnico competente da saúde estadual. Essa definição técnica deverá fundamentar-se em evidências científicas atualizadas e estar em total conformidade com as diretrizes nacionais vigentes.
Caso receba sanção governamental, os documentos de imunização do estado passarão a contar com essa ferramenta orientadora para a população. A proposta não especifica quais sintomas exatos constarão nos registros, deixando tal atribuição sob a responsabilidade dos especialistas da área da saúde.