O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, criou uma nova política estadual para a reocupação de territórios dominados pelo crime organizado. A proposta prevê uma atuação conjunta entre forças de segurança, órgãos públicos e projetos de desenvolvimento para levar serviços e melhorar a estrutura dessas regiões.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada ADPF das Favelas. O objetivo é mudar a estratégia de atuação, deixando de tratar a retomada dos territórios apenas como uma operação policial.
A política será coordenada por dois grupos: o Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas decisões estratégicas, e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial, que vai acompanhar a execução das ações em cada área.
O planejamento será dividido em cinco frentes: segurança e Justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança.
Cada território escolhido pelo governo terá um plano específico, com diagnóstico dos problemas locais, metas, prazos e indicação dos órgãos responsáveis pelas ações.
Além das operações de segurança, a proposta prevê investimentos em serviços como saúde, educação, obras, assistência social e iniciativas para estimular a economia local.
A execução do programa também será acompanhada por um Observatório de Reocupação Territorial, que ficará responsável por reunir dados, avaliar resultados e garantir transparência sobre as medidas adotadas.
Segundo o governo, a ideia é criar uma atuação permanente para recuperar áreas afetadas pela presença de grupos criminosos e ampliar a presença do Estado nessas regiões.