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Via Lagos tem risco de desabamento, mas concessionária condiciona obras a renovação do contrato

Impasse jurídico pode estar atrasando intervenções consideradas urgentes

A Rodovia dos Lagos, a RJ-124, uma das principais ligações entre a Região Metropolitana do Rio e a Região dos Lagos, enfrenta problemas em estruturas de drenagem que, segundo a concessionária responsável pela via, podem provocar até um “desabamento repentino do pavimento”.

O alerta foi encaminhado pela CCR ViaLagos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, o DER-RJ, em uma carta enviada em julho. No documento, a concessionária afirma que precisa realizar intervenções consideradas urgentes, mas que enfrenta dificuldades para obter autorização em meio ao impasse jurídico envolvendo a extensão do contrato de concessão.

A RJ-124 tem cerca de 57 quilômetros de extensão e liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, sendo uma das principais rotas de acesso à Região dos Lagos. A Agetransp informa que a rodovia recebe, em média, 19 mil veículos por dia, número que pode chegar a 52 mil durante períodos de verão e feriados prolongados.

Segundo o levantamento apresentado pela concessionária, foram identificados sete pontos, entre os quilômetros 0 e 30, que precisam de intervenções. Os problemas estão concentrados em bueiros e galerias de drenagem localizados sob a rodovia e acessos.

Imagens e informações técnicas reunidas em um relatório de 27 páginas apontam rachaduras, trincas e infiltrações em algumas das estruturas. Um dos casos considerados mais graves está no ponto identificado como km 11+080. De acordo com o parecer técnico, a estrutura deverá ser preenchida com concreto e pode precisar ser abandonada ou substituída.

Muitos desses problemas não são percebidos por quem trafega pela rodovia, já que parte das galerias e estruturas fica escondida pela vegetação.

Impasse sobre a concessão

A situação ocorre em meio a uma disputa envolvendo os termos aditivos do contrato de concessão da ViaLagos. O contrato original, iniciado em 1996, previa um período de 25 anos e foi posteriormente prorrogado. A extensão do prazo da concessão até 2047 passou a ser questionada por órgãos de controle e também foi alvo de ações judiciais.

Segundo as informações apresentadas no processo, a discussão sobre os aditivos também envolve possíveis impactos sobre o valor das tarifas de pedágio.

Atualmente, a própria concessionária informa que a tarifa para carros de passeio é de R$ 18,40 nos dias úteis e de R$ 30,60 nos fins de semana e feriados nacionais.

A concessionária sustenta que o impasse administrativo e jurídico tem dificultado a autorização para a execução das obras necessárias no sistema de drenagem. Já o DER-RJ deverá analisar as medidas solicitadas e a situação das estruturas apontadas no relatório.

Até o momento, não há informação sobre interdição de trechos da rodovia por causa dos problemas relatados. A discussão, no entanto, aumenta a pressão pela definição de uma solução para as intervenções consideradas urgentes pela concessionária.