A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), oito armas registradas em seu nome. A medida cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou incompatível a manutenção de armamentos com um condenado que cumpre pena em prisão domiciliar.
Segundo apuração, apenas duas pistolas da fabricante Caracal não serão entregues porque já haviam sido apreendidas anteriormente e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), também por ordem de Moraes.
Prisão domiciliar foi mantida
A determinação ocorre dias após Moraes decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na última sexta-feira (3), o ministro rejeitou o pedido de revogação do benefício após a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A defesa argumentou que Bolsonaro não descumpriu nenhuma decisão judicial ao manter a arma, já que não havia determinação específica proibindo sua posse.
Moraes concordou com o entendimento e concluiu que o episódio não configurou “falta grave”, preservando a prisão domiciliar.
Armas, porte e registro de CAC
Apesar de manter o benefício, o ministro determinou a apreensão de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro. Na decisão, afirmou que a posse de armamentos é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena criminal.
A medida segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a condenação por tentativa de golpe de Estado impede o cumprimento dos requisitos legais para manter o registro de armas, como a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.
Além da apreensão do arsenal, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.