O governo federal lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, uma ferramenta desenvolvida para facilitar o acesso da população a informações públicas por meio do uso de inteligência artificial (IA). O sistema, criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já está disponível para utilização.
A iniciativa busca tornar mais simples a busca por dados públicos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de solicitar e receber informações de órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, sem a necessidade de justificar o pedido.
Com a nova plataforma, os cidadãos poderão descrever, em linguagem simples, a informação que procuram. A ferramenta fará uma busca em diferentes bases do governo federal e apresentará um resumo dos resultados encontrados, além de disponibilizar links para as fontes originais.
O Informa.BR também reunirá conteúdos relacionados ao tema pesquisado no Portal da Transparência, no Portal Brasileiro de Dados Abertos e em respostas já concedidas anteriormente a pedidos feitos com base na LAI.
Caso a informação desejada não seja localizada, o próprio sistema permitirá o registro e o acompanhamento de um novo pedido de acesso à informação.
Até então, os pedidos previstos na Lei de Acesso à Informação eram feitos exclusivamente pelo sistema Fala.BR, também gerenciado pela CGU. Neste primeiro momento, os órgãos federais continuarão utilizando essa plataforma para analisar e responder às solicitações já registradas, enquanto o Informa.BR passa a ser o novo canal para os cidadãos realizarem consultas e novos pedidos. A migração completa será anunciada futuramente pelo governo.
A Controladoria-Geral da União informou ainda que o Fala.BR continuará sendo o canal oficial para o registro e o tratamento das manifestações de ouvidoria do governo federal. Apenas os pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação passarão a ser realizados e acompanhados pelo Informa.BR.