Uma reviravolta jurídica promete levar a julgamento os responsáveis por uma das mortes mais emblemáticas da violência policial no Rio de Janeiro. A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada denunciou formalmente os policiais militares Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues e Marcus Vinicius Nogueira Bevitori pelo assassinato do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos. O crime completou 11 anos em abril passado.
Eduardo foi executado com um tiro de fuzil na porta de sua residência, localizada na área conhecida como Ping Pong, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. A denúncia do Ministério Público imputa aos agentes o crime de homicídio qualificado.
Execução pelas costas e sem confronto
A peça acusatória do MPRJ detalha a brutalidade da ação. Segundo os promotores, os policiais efetuaram os disparos a uma distância de apenas quatro metros da criança. O laudo necroscópico e pericial confirmou que Eduardo foi baleado pelas costas, o que eliminou completamente qualquer possibilidade de defesa ou fuga.
A denúncia rebate frontalmente a versão de legítima defesa ou troca de tiros frequentemente usada em incursões em favelas. Peritos que atuaram no dia do crime atestaram que não havia estojos, cápsulas de munição deflagradas ou vestígios de confronto com criminosos no perímetro. Apenas a arma do Estado foi disparada no local.
Indenização de R$ 1 Milhão
O caso havia sido arquivado pela 2ª Câmara Criminal sob a justificativa de “ausência de elementos suficientes” para uma ação penal. Contudo, a persistência obstinada de Terezinha de Jesus, mãe de Eduardo, mudou o rumo da história. Em 2024, ela apresentou novos elementos probatórios que forçaram a reabertura oficial das investigações.
Além de exigir que os policiais militares enfrentem o Tribunal do Júri, o Ministério Público fixou um pedido de indenização mínima de R$ 1 milhão a ser paga à família da vítima pelos danos morais e materiais causados.