A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro abriu investigação sobre possíveis irregularidades em contratações firmadas por diferentes pastas do governo fluminense. O relatório aponta falhas no planejamento, fiscalização e execução de serviços que, somados, ultrapassam R$ 54 milhões.
As inconsistências foram identificadas em auditorias realizadas pela atual gestão, que analisou contratos em áreas estratégicas da administração pública estadual.
De acordo com o levantamento, os problemas envolvem desde a ausência de licitação até a execução incompleta de serviços contratados por órgãos do governo do Rio de Janeiro.
O foco inicial da apuração está na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília, criada em 2019 com a função de intermediar demandas do estado na capital federal. A pasta firmou contratos superiores a R$ 15 milhões para organização de seminários virtuais, com contratação direta do Instituto NTC do Brasil.
Os contratos previam a realização de cursos e seminários online voltados à capacitação de servidores da educação e gestores públicos, com milhares de vagas oferecidas. Segundo a Controladoria, foram identificados dois principais acordos que previam a execução de oito atividades de formação em ambiente virtual.No entanto, os dados apontam um cenário preocupante: em quatro dos seminários analisados, nove em cada dez participantes encerraram as atividades com carga horária zerada.
Para justificar a contratação sem licitação, a secretaria alegou inexigibilidade sob o argumento de exclusividade técnica da empresa contratada. Entretanto, o relatório da Controladoria-Geral do Estado contesta essa justificativa e afirma que não houve pesquisa de mercado nem cotação com outras empresas do setor.
O documento aponta que a administração não apresentou evidências de que o Instituto NTC do Brasil fosse o único capaz de executar os serviços.
Na época dos contratos, a Secretaria Extraordinária era chefiada por André Moura, político do União Brasil, que já possui histórico de condenações judiciais por irregularidades envolvendo a administração pública.
A Controladoria ampliou a investigação para outras áreas do governo estadual, incluindo a Secretaria de Governo e a Secretaria de Trabalho e Renda. Somados os contratos analisados nas três pastas, o valor total sob suspeita chega a R$ 54 milhões.
O relatório final aponta que houve falhas recorrentes na fiscalização da execução dos contratos, permitindo que serviços não fossem devidamente monitorados. Segundo os auditores, o padrão de irregularidades se repetiu em diferentes secretarias, indicando problemas estruturais na gestão dos contratos públicos.
O caso agora segue para análise das instâncias de controle do estado, que irão apurar se houve desvio intencional de recursos públicos ou falhas administrativas graves.