Após a conclusão dos programas Desenrola 1 e Desenrola 2, o governo federal está elaborando uma nova medida de renegociação de dívidas destinada aos microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa, em desenvolvimento pelo Ministério do Empreendedorismo, prevê a criação de um modelo de refinanciamento de débitos tributários com prazo de pagamento que pode chegar a 145 meses, ou pouco mais de 12 anos.
Segundo o ministro da pasta, Paulo Pereira, a proposta deve alcançar entre 3 milhões e 4 milhões de MEIs que possuem pendências relacionadas à contribuição mensal obrigatória da categoria.
Chamado informalmente de “Refis dos MEIs”, o programa deve permitir a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, com parcelas mínimas em torno de R$ 25. Hoje, o parcelamento máximo disponível é de 24 meses, com prestações mínimas de R$ 50.
A proposta também prevê a possibilidade de descontos que podem chegar a 70%, desde que o valor principal da dívida seja preservado, sendo estruturada como uma transação tributária.
A estimativa do governo é de que o impacto fiscal alcance cerca de R$ 4 bilhões ao longo dos próximos anos, valor que será incluído no planejamento orçamentário sem necessidade imediata de compensações adicionais.
