A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24), em regime de prioridade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 encaminhada pelo governo estadual. A votação ocorreu sem dificuldades para a base governista, e todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados.
A aprovação aconteceu um dia após a Comissão de Orçamento emitir parecer favorável à proposta. Durante a reunião, a Secretaria de Estado de Fazenda apresentou os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 e os impactos esperados da adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A votação registrou um fato inédito: pela primeira vez em 20 anos de atuação na Casa, a bancada do PSOL votou favoravelmente à LDO. Segundo a líder do partido, deputada Renata Souza, a decisão levou em conta os esforços do governo interino para enfrentar a crise fiscal do estado. Ela ressaltou, porém, que o apoio não representa alinhamento automático ao Executivo.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual para 2027. O texto prevê receita de R$ 120 bilhões e despesas de R$ 133 bilhões, com déficit estimado em cerca de R$ 13 bilhões.
O projeto recebeu 489 emendas parlamentares. Destas, 203 tiveram parecer favorável, 118 foram aprovadas com subemendas, 161 rejeitadas e sete consideradas prejudicadas. Entre as alterações acolhidas está a exigência de um demonstrativo detalhando riscos à capacidade de investimento do estado, especialmente os relacionados ao Propag.
Formalizada nesta semana, a adesão ao programa deve reduzir o pagamento mensal da dívida do Rio com a União de R$ 436 milhões para cerca de R$ 120 milhões. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a medida poderá gerar economia de aproximadamente R$ 6 bilhões ainda em 2026 e mais de R$ 12 bilhões em 2027.
Durante a audiência pública, a Fazenda informou ainda que o estado registrou superávit orçamentário de R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Apesar do resultado positivo, o valor ficou abaixo dos R$ 6,46 bilhões registrados no mesmo período de 2025. A arrecadação foi impulsionada pelo crescimento das receitas correntes, enquanto a queda dos royalties do petróleo segue como um dos principais fatores de preocupação para as contas estaduais.
