O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado em R$ 5.130,63. O reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
A nova legislação define critérios para a atualização anual do piso profissional do magistério, estabelecendo que os reajustes não poderão ser inferiores à inflação acumulada no período anterior. A medida também determina que o Ministério da Educação (MEC) divulgue a memória de cálculo utilizada na definição do valor, ampliando a transparência do processo.
Outra mudança prevista na norma é a inclusão dos professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com isso, esses profissionais passam a ter os mesmos direitos assegurados aos demais integrantes do magistério público da educação básica.
Segundo estimativas do governo, caso a nova regra seja adotada por todos os estados e municípios, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026.