A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda, no prazo de 48 horas, os anúncios patrocinados nas redes sociais que promovem o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi proferida na terça-feira (16) pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A magistrada identificou indícios de uso inadequado de recursos públicos para impulsionar uma proposta legislativa que ainda estava em tramitação no Congresso Nacional. A medida atinge exclusivamente os conteúdos pagos nas plataformas digitais, sem impedir que o governo continue tratando do tema em seus canais oficiais de comunicação.
Na decisão, a juíza destacou que o principal elemento considerado foi a coincidência entre os investimentos em publicidade e o andamento da proposta no Legislativo. De acordo com os dados apresentados no processo, cerca de R$ 881 mil foram destinados ao impulsionamento de publicações entre os dias 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a análise da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“O elemento mais relevante para o juízo de plausibilidade é o dado temporal: de acordo com o levantamento apresentado na inicial, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados”, afirmou a magistrada.
Ainda segundo a decisão, essa simultaneidade enfraquece o argumento de que a campanha possuía apenas caráter informativo. Para a juíza, há indícios de incompatibilidade entre a finalidade constitucional da comunicação institucional e a utilização de recursos públicos para influenciar o debate legislativo.
A magistrada ressaltou que a proximidade entre os gastos com publicidade e a tramitação da proposta sugere, em análise preliminar, potencial irregularidade na aplicação de verbas públicas para promover uma pauta que ainda dependia de aprovação parlamentar.
A campanha nacional em defesa da redução da jornada de trabalho foi lançada pelo governo federal em maio, quando o tema ainda estava em discussão na Câmara dos Deputados. As peças publicitárias passaram a ser veiculadas em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, jornais, cinema, plataformas digitais e até veículos internacionais.
