A regulamentação das apostas esportivas deve ser anunciada ainda esta semana, segundo informações do Governo Federal. Na área econômica, os comentários dão conta que as propostas já estão na Casa Civil, que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o assunto seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor.
Medida Provisória
A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
Projeto de Lei
Já o projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação. Nesta terça, em uma medida provisória, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com 65 cargos.
Regulamentação três anos “atrasada”
As apostas esportivas virtuais foram autorizadas por uma lei de 2018. O texto previa dois anos para que o Poder Executivo regulamentasse o setor, o que não aconteceu durante o governo de Jair Bolsonaro.
A atual gestão já estimou, em audiência na Câmara dos Deputados, que a perda de arrecadação entre 2018 e 2022 tenha atingido R$ 6 bilhões.
Outra carta na manga que a equipe econômica tem para reforçar o caixa é a recriação da Lotex, a antiga “raspadinha”. A medida sai por decreto ainda este mês. Com a Lotex, o governo espera arrecadar mais R$ 3 bilhões ao ano.