Niterói faz aniversário e comemora com shows gratuitos na orla de Icaraí
Niterói
Niterói faz aniversário e comemora com shows gratuitos na orla de Icaraí
Ministério do Trabalho vai divulgar orientações complementares sobre fim da escala 6 x 1
Brasil
Ministério do Trabalho vai divulgar orientações complementares sobre fim da escala 6 x 1
Brasil supera meta de turistas estrangeiros em 2026
Brasil
Brasil supera meta de turistas estrangeiros em 2026
Chitãozinho e Xororó anunciam despedida dos palcos após 56 anos de carreira
Entretenimento
Chitãozinho e Xororó anunciam despedida dos palcos após 56 anos de carreira
Pix supera 1 bilhão de chaves em 6 anos e terá pagamento off-line
Economia
Pix supera 1 bilhão de chaves em 6 anos e terá pagamento off-line
PM do Rio tem mais da metade das viaturas fora de operação
Estado
PM do Rio tem mais da metade das viaturas fora de operação
TCE-RJ manda ex-gestores da Saúde de Witzel devolverem R$ 12,3 milhões por contratos na pandemia
Estado
TCE-RJ manda ex-gestores da Saúde de Witzel devolverem R$ 12,3 milhões por contratos na pandemia

Lei sancionada pela Prefeitura do Rio obriga instalação de placas de atendimento prioritário em restaurantes

Imagem: Reprodução

O prefeito Eduardo Paes sanciona uma nova lei no Rio de Janeiro que estabelece a obrigatoriedade dos restaurantes em fixar placas informando sobre o atendimento preferencial a diversas categorias, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças e autistas, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida foi oficializada na edição de hoje do Diário Oficial.

De acordo com a lei, os estabelecimentos devem destinar, no mínimo, 5% da ocupação para atender a esses públicos. O não cumprimento da lei pode resultar em notificação ao estabelecimento, aplicação de multa no valor de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.