A 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar, nesta terça-feira (11), a pedido da Supervia, impedindo o governo do estado de tomar medidas que impeçam ou restrinjam a operação do transporte ferroviário.
A concessionária recorreu à Justiça do Rio após a declaração do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, onde ele disse que vai buscar novos parceiros para assumir a gestão da malha ferroviária de forma rápida. Na ocasião, o secretário também afirmou que a concessionária não comprou os investimentos realizados durante o contrato de concessão.
Na decisão, a juíza Maria Cristina de Brito Lima marcou para o próximo dia 26 a realização de uma audiência pública, com todos os envolvidos, para discutir a questão.
Por meio de nota, a empresa Gumi Brasil, atualmente responsável pela SuperVia, rebateu as críticas do secretário. “No documento, a empresa comprova que as ameaças públicas sobre o fim precoce da concessão configuram um atentado ao ambiente de segurança jurídica, fundamental para atrair investimentos. Além disso, os anúncios feitos pelo secretário sobre a busca de um novo parceiro por parte do Estado afetam gravemente o processo de recuperação judicial do grupo SuperVia, que tem na concessão sua única fonte de receitas”, disse.
Ainda segundo a concessionária, os investimentos de responsabilidade da SuperVia foram integralmente cumpridos e comprovados ao poder concedente e ao BNDES, inclusive como forma de prestação de contas do financiamento que a companhia tomou junto ao banco.
A SuperVia afirma ainda que vem sendo prejudicada por problemas como falta de segurança, que se reflete no crescimento do furto de cabos de rede aérea e de sinalização, em atos de vandalismo contra equipamentos indispensáveis à operação e em roubo e agressão aos colaboradores responsáveis pela manutenção do sistema.
