Com 582 a favor, 118 contra e três abstencoes, a Câmara aprovou, há pouco, o texto-base da reforma tributária em 1º turno após mais de 30 anos de tentativas frustradas.
O texto unifica cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
No lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro estadual/municipal.
O texto também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”.
“Estamos vivendo hoje um momento histórico para o país e para nossas vidas parlamentares. O país olha para esse parlamento esperando uma resposta, nossa para aprovação de uma resposta justa neutra, que dê segurança jurídica. Não podemos e não devemos nos furtar a essa responsabilidade”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira.
Segundo Lira, o texto vai acabar “com as amarras, do emaranhado de leis que impedem a expansão” dos negócios no Brasil.
