Após seis anos e meio da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os assassinos confessos serão julgados a partir desta quarta-feira (30).O julgamento está previsto para começar às 9h no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro do Rio.
Estão agendados dois dias (quarta e quinta) para que sejam ouvidas nove testemunhas. Sete delas foram indicadas pelo Ministério Público (MPRJ) – incluindo Fernanda Chaves, assessora de Marielle e sobrevivente do atentado – e duas pela defesa de Lessa.
A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que tinha solicitado.
Lessa e Queiroz também serão ouvidos, por videoconferência, dos presídios onde estão: respectivamente na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.
Segundo o TJ, algumas testemunhas também podem participar de forma virtual.
O júri do caso (Conselho de Sentença) será formado por 21 pessoas comuns, das quais sete serão sorteadas na hora. Durante o julgamento, todas ficarão isoladas. Depois, dormirão nas dependências do Tribunal de Justiça do RJ. Eles é que vão dizer se Lessa e Élcio são culpados ou inocentes pelo crime.
Após essa decisão, a juíza Lúcia Glioche começa a definir o tamanho da pena. Ela determina o número de anos inicial e depois começa a considerar os agravantes (se houve motivo torpe e sem direito a defesa, por exemplo) e os atenuantes (a delação de ambos, por exemplo).
Assim, se definirá a pena dos réus.
A dupla é ré por: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle; receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.
O Ministério Público vai pedir ao Conselho de Sentença a pena máxima. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/FTMA), os réus podem pegar até 84 anos de prisão para cada um.
No cenário de hoje, porém, mesmo se condenados à pena máxima e permanecer valendo o acordo de delação premiada, Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado e Lessa, por 18 anos em regime fechado.
Isso excluindo o tempo que os dois já estão presos: 5 anos e 7 meses.
Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.
Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.