Em decisão desta quarta-feira (16), a Justiça do Rio de Janeiro liberou a ex-deputada Cristiane Brasil para voltar a exercer função pública. A decisão foi de desembargadores da 5ª Câmara Criminal. A informação sobre a decisão foi antecipada pela coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.
Em 2020, Cristiane foi alvo da Operação Catarata, que investigou supostos desvios em contratos de assistência social no Rio de Janeiro. Foi esse processo que resultou na cassação do direito da ex-deputada de exercer cargos públicos. Ela chegou a ficar presa em regime fechado e depois domiciliar.
Em maio, o STJ já tinha anulado decisões no âmbito da Catarata, depois que o ministro Messod Azulay entendeu que o caso não poderia ser julgado pela primeira instância, uma vez que o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, um dos investigados, tinha foro privilegiado à época. As medidas cautelares contra Cristiane, porém, foram mantidas.
Agora, por unanimidade, os desembargadores da 5ª câmara concederam o habeas corpus para Cristiane poder a voltar a ocupar cargos públicos. A restrição foi substituída pela obrigação mensal de comparecer em juízo.
Em 2018, Cristiane Brasil chegou a ser nomeada para o Ministério do Trabalho, mas a posse foi cancelada após uma decisão da ministra Carmen Lúcia, do STF. À época, uma ação alegava que a nomeação contrariou o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
