Nesta quarta-feira (24), equipes da Secretaria da Criança e do Adolescente, em parceria com a Assistência Social, realizaram mais uma ação estratégica do Plano de Contingência Verão 2024: Criança não trabalha, Infância é para brincar e sonhar. No verão ou em qualquer estação, Trabalho infantil não! “
A ação aconteceu na entrada principal do Shopping Park Lagos, com o objetivo de orientar os clientes sobre a importância da identificação e denúncia da exploração do trabalho infantil, promovendo uma tarde de mobilização e sensibilização da sociedade civil.
Profissionais das secretarias distribuíram panfletos informativos e conversaram com a população, destacando a relevância de combater o trabalho infantil e as formas de contribuição de cada cidadão nesse processo. A secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, expressou a importância da ação conjunta com a Assistência Social para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil.
“Estamos dando continuidade ao trabalho de plano de contingência nas atividades previstas para este período. Nosso objetivo é conscientizar e promover uma reconstrução de mentalidade e educação sobre esse enfrentamento. A parceria com a assistência social também é fundamental nesse processo. Não podemos normalizar e permitir que isso aconteça com nossas crianças. Se não for uma ação conjunta, entre o poder público e a população, jamais conseguiremos erradicar o trabalho infantil”, destacou Betânia.
O trabalho infantil é proibido por lei e pode acarretar sérias consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão listadas no Decreto N. 6.481, de 12/06/2008.
Kátia Simone Souza, coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), destacou a necessidade de desconstruir alguns mitos associados ao trabalho infantil.
“A ideia de que é melhor estar trabalhando do que estar roubando ou de que a criança está ajudando aos pais precisa ser revista. A criança tem que estar na escola, precisa ter lazer, precisa de cuidados. O trabalho infantil afeta, compromete e prejudica o desenvolvimento físico, biológico, psicológico e social”, explicou Kátia Souza.
O evento é uma iniciativa da Coordenação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria da Criança e do Adolescente, com o apoio da Comissão de Prevenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
O PETI é um programa nacional que articula ações para proteger e retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil. Famílias com filhos menores de 16 anos, que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres ou degradantes, podem ser inseridas no programa. Estas famílias passam a ser acompanhadas, e as crianças são incluídas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, por meio do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Vale ressaltar que o trabalho na condição de aprendiz, conforme a lei da Aprendizagem (N. 10.097/2000), é permitido para maiores de 14 anos. Para denúncias de trabalho infantil, basta discar o número 100 ou 127. O Conselho Tutelar da cidade também pode ser acionado.