Os motoristas fluminenses poderão emitir, a partir da próxima terça-feira (09/01), a Guia de Regularização de Débitos (GRD) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O documento estará disponível no Portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/) ou no site do banco Bradesco (www.bradesco.com.br).
Para emitir a GRD, o proprietário deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o CPF ou CNPJ. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária e em cota única, com desconto de 3%, ou em três vezes, sem o abatimento.
A Sefaz-RJ também reforça o alerta para golpes envolvendo o imposto. Em 2023, a pasta recebeu denúncias de contribuintes direcionados para sites falsos que geram boletos fraudulentos ou incentivam pagamentos via Pix, modalidade não aceita pelo Fisco Estadual. Em casos suspeitos, a orientação é que a Polícia Civil seja procurada.
O valor do IPVA é calculado por meio da aplicação das alíquotas do imposto (4% para carros flex; 2% para motos e 1,5% para automóveis movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais, os preços de mercado dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O vencimento da primeira parcela e da quitação integral do tributo para automóveis com final de placa número 0 será no próximo dia 22. Já para os veículos com placa terminada em 9, os últimos do cronograma de pagamento, o prazo será 2 de fevereiro.
No Portal do IPVA, o contribuinte também tem acesso a serviços como o de Consulta Pública de Pagamentos que oferece informações mais precisas sobre débitos, além da assistente virtual que responde a dúvidas mais frequentes sobre o imposto. Outra opção de atendimento são os telefones (21) 2334-2620, 2334-2629, 2334-4637 e 2334-4300, disponíveis das 9h às 16h, e o e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.