Os contribuintes de Macaé que pagarem a cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o dia 29 de fevereiro, terão 10% de desconto. Já quem pagar o valor integral até 31 de março, 5%. A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o calendário tributário do IPTU relativo ao ano de 2024.
O pagamento em cota única ou as guias com as parcelas estarão disponíveis a partir de 19 de janeiro no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. Quem passar do prazo ficará sujeito aos acréscimos legais.
Quem optar pelo parcelamento, poderá pagar em nove cotas mensais de março a novembro deste ano, sempre com vencimento no último dia de cada mês. As parcelas deverão ser pagas nas seguintes datas obedecendo ao calendário: 31 de março; 30 de abril; 31 maio; 30 de junho; 31 de julho; 31 de agosto; 30 de setembro; 31 de outubro; e 30 de novembro.
Imposto com valor abaixo de 25 URMs (Unidade de Referência Municipal) ou R$ 113,43 não pode ser parcelado e, portanto, deverá ser pago somente em conta única. O valor da URM para o exercício de 2024 foi fixado em 4,5373.
O calendário e demais informações fazem parte da Resolução Semfaz nº 002/2024, publicada, nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município (DOM)/Secretaria Municipal da Casa Civil, versão online, edição 878, disponível no portal da prefeitura. Já o novo valor da URM consta da Resolução nº 001/2024, também divulgada no DOM na mesma data.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o IPTU incide sobre todos os imóveis urbanos residenciais, comerciais, industriais e territoriais. Com o valor arrecadado, o município financia as despesas públicas voltadas para melhorias urbanas coletivas.