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ALERJ aprova recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública

Na última sessão do ano, nesta quinta-feira, 14/12, o projeto de Lei foi votado em carácter de urgência

Segundo o texto, a Secretaria terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que vão continuar a existir na estrutura do governo.

Além disso, na proposta aprovada pela ALERJ, o secretário assume o comando do conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária das receitas do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio, criado em 2019.

De acordo com Victor Santos, a Secretaria de Segurança terá 84 cargos, divididos em três subsecretarias, com uma estrutura mais enxuta.