A Câmara Municipal de Niterói promove nesta segunda-feira (11), às 19h, no plenário, a quinta audiência pública sobre o projeto de lei nº 221/223, de autoria do Poder Executivo, que trata da nova lei urbanística do município. A reunião será presidida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval da Casa.
Além de presencial, a sessão também será transmitida na Internet. Durante a audiência, a comissão buscará esclarecer dúvidas, apresentar os objetivos da Lei Urbanística e realizar uma síntese das principais sugestões apresentadas durante os debates iniciais no Poder Executivo, tendo como foco o tema pertinente da comissão.
Segundo a prefeitura, há em Niterói sete leis e 200 normas sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo. A nova lei unifica e simplifica todas as regras. Além disso, a nova lei fará uma atualização de normas que vigoram há mais de 20 anos e outras que são da década de 1970.
A próxima audiência será no dia 14 deste mês também na Câmara. Esta fica na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 625, no Centro.
