O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), aderiu, nesta quarta-feira (13), ao programa Diogo De Sant’ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. A cerimônia foi realizada no Palácio Guanabara com o governador em exercício, Thiago Pampolha. A iniciativa do Governo Federal, reativada em fevereiro deste ano, tem o objetivo de integrar e articular ações e projetos das esferas federal, estadual e municipal voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis.
O programa é voltado à promoção dos direitos humanos e da valorização da categoria. Uma das prioridades é promover a contratação dos trabalhadores, para que eles sejam remunerados pelos serviços que são diariamente prestados à sociedade e para a municipalidade. Para viabilizar as estratégias desenhadas, há um comitê em formação que reúne integrantes do movimento de catadores, universidades, prefeituras e diferentes secretarias de Estado em uma articulação intersetorial.
– Além de todos os benefícios para nossas cidades e para o meio ambiente, nossos amigos catadores cumprem importante papel na indústria da economia circular, em que o objetivo é diminuir a quantidade de materiais descartados e prolongar a vida útil de diversos produtos. Todos ganham quando investimos em reciclagem e o Governo do Estado está empenhado em reconhecer, a cada dia mais, a importância do trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres essenciais para a nossa sociedade – explicou o governador em exercício e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
A presidente da Unicopas (União das Organizações do Cooperativismo Solidário) e representante da União Nacional dos Catadores e Catadoras de material reciclável (UniCatadores), Claudete Costa, defendeu a rotina de cada profissional para a cadeia produtiva e desenvolvimento econômico e social do município, estado e país.
– É preciso fortalecer os movimentos sociais e as organizações dos trabalhadores, porque é necessário dar oportunidades, principalmente aos mais vulneráveis, para que consigamos transformações sociais de verdade – disse a catadora.
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Valadares Filho, ressaltou o olhar da esfera federal focado no social e no ambiental.
– Agradeço a adesão e o engajamento dos municípios e estado ao programa. É na ponta que essa política se efetiva e propicia o avanço no desenvolvimento econômico e social do país – reforçou Valadares, que, na ocasião, representava o ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo.
Reciclagem no estado
Entre as ações que a Seas já implementa no território fluminense dentro da temática, estão a estruturação de quatro polos de reciclagem nas localidades de Muzema, Cesarão, Jacarezinho e Rocinha, na cidade do Rio, além da modelação de um polo já existente, em Jardim Gramacho, Duque de Caxias. O objetivo é conectar os catadores diretamente às indústrias do setor e ampliar o alcance do trabalho de reciclagem. Além disso, a secretaria tem fomentado os municípios para que contratem oficialmente o serviço dos catadores, por meio do ICMS Ecológico, uma vez que, a partir do próximo ano, só serão pontuados nesta categoria os municípios que apresentarem contrato firmado com catadores ou cooperativas.
O ICMS Ecológico, importante ferramenta de fomento aos municípios e na promoção do desenvolvimento sustentável, será utilizado para fortalecer as municipalidades que aderirem ao programa e que firmarem contratos com as cooperativas de catadores para a coleta seletiva. Neste ano, o Governo do Estado lançou ainda o Progride, iniciativa que já conta com mais de R$ 20 milhões destinados a projetos estruturantes no âmbito da gestão de resíduos em todo o território fluminense.
O Estado entende que tem o papel de fomentar e apoiar os municípios para um modelo no qual os catadores sejam incluídos na coleta seletiva e que esses profissionais são importante parte da solução da gestão de resíduos municipais. Para isso, a adesão ao programa federal vai fortalecer as associações cooperativas e outras formas de organização popular, melhorar as condições de trabalho, fomentar o financiamento público, promover a inclusão socioeconômica e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a coleta seletiva solidária, a reutilização, a reciclagem, a logística reversa e a educação ambiental.