O Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) inicia, na próxima segunda-feira (4/9), o censo previdenciário dos servidores públicos estatutários (administração direta e indireta) ativos, aposentados e pensionistas do município. Conforme determinação em decreto do prefeito Fabiano Horta, o ISSM publicou no Jornal Oficial de Maricá (JOM) de quarta-feira (30/08) portaria com as diretrizes e parâmetros. O texto estabelece que o Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro (IDR) de Maricá ficará responsável pela execução do censo, que acontecerá de forma presencial ou virtual/presencial até 8 de novembro.
Na forma presencial, os servidores e dependentes podem se dirigir, das 9h às 16h, aos sete postos físicos disponíveis para o censo, munidos dos documentos originais comprobatórios das informações prestadas. O censo virtual poderá ser feito pelo endereço eletrônico https://idr.marica.rj.gov.br/censo-previdencia/. Lá o beneficiário preenche formulário e anexa em campo próprio a foto (frente e verso) do documento mencionado. Porém, quem optar pelo cadastro online, deverá apresentar a documentação indicada na portaria em um dos sete postos físicos.
A presidente do ISSM, Janete Valladão, alerta aos beneficiários do regime próprio de previdência social de Maricá que realizem o recenseamento no prazo previsto e evitem problemas quanto ao pagamento de seus rendimentos. Pelo decreto, os servidores públicos do município estão obrigados a se submeterem ao censo. A determinação também se aplica aos funcionários afastados, licenciados e cedidos.
O recenseamento visa, de acordo com o ato normativo, consolidar e manter atualizadas as informações pessoais, funcionais e financeiras dos servidores segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município. A adoção dessas medidas vai melhorar a qualidade das informações referentes aos servidores e pensionistas, principalmente para a garantia de agilidade na concessão de aposentadorias e pensões por morte.
Exceções:
O recenseamento deve ser realizado pessoalmente, salvo nas hipóteses de dependentes menores de 18 anos; doença grave ou dificuldade de locomoção, devidamente comprovadas; incapacidade declarada judicialmente. Nesses casos, o representante legal poderá realizar os procedimentos regulados pelo decreto.
O servidor que se encontrar, comprovadamente, incapacitado de participar do recenseamento, em decorrência de problemas de saúde, será recadastrado em seu domicílio ou local onde esteja residindo. Nesse caso, o beneficiário deverá agendar, junto ao ISSM, visita do agente público responsável pelo censo.
Os servidores que residirem fora do Estado do Rio ou no exterior podem realizar o recenseamento de forma virtual e encaminhar os documentos comprobatórios por via postal, devidamente autenticados em cartório, para o Instituto de Seguridade Social de Maricá (Rua Amadeu Pugliese, 28, Camburi, Maricá).
Postos de Atendimento
1. Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM
Rua Amadeu Pugliesi, 28 – Mumbuca.
*Atendimento preferencial para servidores do ISSM, aposentados e pensionistas.
2. Escola Municipal de Administração – EMAR
Rua Álvares de Castro, 538 – Centro
3. Empresa Pública de Transporte – EPT
Rua Gilka de Abreu Rangel, Lote 64, s/n.
*Atendimento preferencial para os servidores da EPT.
4. Autarquia de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR
Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n – Caxito.
5. Fundação Estatal de Saúde de Maricá – FEMAR
Rua Clímaco Pereira, S/N – Araçatiba.
6. Guarda Municipal de Maricá
Rua Alberto Santos Dumont, 100 – Eldorado.
*Atendimento preferencial para servidores da Guarda Municipal
7. SIM Itaipuaçu
Rua Van Lerbergue, 6766 – Itaipuaçu
Documentação para todos
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF (Dispensável caso os documentos acima contenham o número do CPF);
• Comprovante de Residência atualizado (será aceito declaração de residência assinada pelo segurado);
• PIS/PASEP/NIT;
• Certidão de nascimento ou casamento, e/ou Averbação da separação judicial, ou Divórcio, ou Escritura Pública (união estável);
• Certidão de nascimento dos dependentes menores de 18 anos;
• Se tiver filho incapaz, apresentar a respectiva comprovação;
• Registro no Conselho Profissional (quando o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (quando o cargo exigir).
Documentos para servidor da ativa
• Os documentos PARA TODOS;
• Último contracheque;
• Carteira de Trabalho (CTPS) e/ou CNIS;
• Certidão de tempo de contribuição anterior junto ao INSS ou a outro RPPS (poderá ser substituída por extrato do CNIS ou pelas páginas da CTPS que contenham os registros de contrato de trabalho com data início e data fim).
Documentos para servidor aposentado
• Os documentos para todos;
• Último contracheque.
Documentos para pensionista
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF (Dispensável caso os documentos acima contenham o número do CPF); • Comprovante de Residência atualizado (será aceito declaração de residência assinada pelo segurado);
• PIS/PASEP/NIT;
• Certidão de nascimento ou casamento, e/ou averbação da separação judicial, ou divórcio, ou escritura pública (união estável);
• Último contracheque;
• Documento de identificação do instituidor.
Documentos para dependentes
• Registro Geral (RG) e CPF;
• Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
• Comprovante de incapacidade (quando for o caso);
• Número do PIS/PASEP (se possuir);
• Comprovante de Curatela ou Tutela (quando for o caso).
Cronograma de atendimento preferencial
De 04/09 a 11/09 – com inicial de letra A
De 12/09 a 19/09 – com inicial de letra B a D
De 20/09 a 27/09 – com inicial de letra E a G
De 28/09 a 05/10 – com inicial de letra h a K
De 06/10 a 11/10 – com inicial de letra L
De 16/10 a 23/10 – com inicial de letra M
De 24/10 a 31/10 – com inicial de letra N a R
De 01/11 a 08/11 – com inicial de letra S a Z
