O Estado do Rio pode contar com o Programa de Incentivo à Saúde Animal para atendimento gratuito de animais domésticos. É o que autoriza o Projeto de Lei 83/23, de autoria original do deputado Tande Vieira (PP), que foi aprovado, em primeira discussão, nesta terça-feira (15). A medida precisa passar por uma segunda votação em plenário.
O programa terá o objetivo de incentivar a criação de hospitais veterinários regionais e apoiar os já existentes. Os hospitais deverão funcionar por 24 horas e ser geridos pelas prefeituras ou através de consórcios. Para ter acesso aos benefícios do programa, os hospitais deverão ter setor de atendimento, cirúrgico, de internação e de sustentação (de apoio). Para ser beneficiado pelo programa, o hospital deve estar em município com pelo menos 150 mil habitantes. A medida precisa da regulamentação do Poder Executivo.
Os benefícios da norma são a disponibilização pelo Governo do Estado de recursos financeiros para construção de novas unidades, para adaptação e/ou ampliação de unidades já existentes, para aquisição de equipamentos e mobiliário, para custeio do funcionamento de cada unidade e para custeio do funcionamento de farmácias veterinárias públicas.
O texto autoriza o uso dos recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES). O atendimento dos hospitais deverá incluir consultas, urgências e emergências, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, inclusive ortopédicas e oftalmológicas, internações, exames laboratoriais e de imagem, vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos, além do controle populacional dos animais de rua.
O atendimento será gratuito para todos os procedimentos, inclusive para animais de rua levados por tutores, cuidadores e/ou protetores, devendo o responsável se identificar através do seu Cartão Nacional de Saúde (CNS) para fins de cadastramento e comprovação de residência na área de atuação da unidade.
“Sabemos que, infelizmente nos dias de hoje, pessoas mal-intencionadas maltratam, abandonam e até torturam os animais, mas não só isso, os animais em certos momentos precisam de ajuda por questões de doenças ou acidentes e assim, o Estado precisa intervir para cuidar de fato, inclusive dos animais que não tem um lar e vivem nas ruas”, afirmou Tande Vieira.
Também assinam a proposta como coautores os seguintes parlamentares: Val Ceasa (Patriota); Márcio Canella (União); Tia Ju (REP); Dionísio Lins (PP); Chico Machado (SDD); Lucinha (PSD); Yuri (PSol); Flávio Serafini (PSol); Carlos Minc (PSB); Luiz Paulo (PSD); Martha Rocha (PDT); André Corrêa (PP); Munir Neto (PSD); Jari Oliveira (PSB); Carla Machado (PT); Dani Balbi (PCdoB); Renata Souza (PSol); Vitor Júnior (PDT); Rosenverg Reis (MDB); Luiz Cláudio Ribeiro (PSD); Verônica Lima (PT); Filippe Poubel (PL); Marcelo Dino (União), Arthur Monteiro (Pode); Cláudio Caiado (PSD); Giovani Ratinho (SDD); Índia Armelau (PL) e Prof. Josemar (PSol) .
