Na terça-feira, dia 15, uma audiência pública está agendada para ocorrer na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro, visando abordar as discrepâncias salariais entre os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria-Geral do Município. O foco central da discussão se concentra na lei nº 6064, instituída em 2016, que aborda as categorias funcionais nestas entidades e suas instituições financeiras a partir de janeiro de 2017. Organizada pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, a audiência tem como objetivo primordial buscar soluções para a correta aplicação da lei, a fim de eliminar as disparidades salariais identificadas no quadro funcional desses órgãos.
Apesar disso, desde a sua promulgação, a lei nunca foi devidamente implementada, acarretando perdas salariais substanciais para os servidores, conforme salientou Jorge Felippe (União), presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
– Os servidores da Fazenda e da Controladoria-Geral têm se empenhado há muitos anos para garantir o cumprimento da lei. Além disso, eles possuem processos judiciais admitidos, com decisões transitadas em julgado e irrecorríveis. Nossa expectativa é que os representantes do Executivo estejam presentes na audiência pública, esclareçam a situação e uma solução para esses servidores – concluído.
Para esta audiência, foram convidados a Secretária de Fazenda, Andrea Senko, o Controlador Geral, Gustavo de Avellar Bramili, e o Procurador Geral, Daniel Bucar Cervasi.