A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 17 anos depois, ela já é bem diferente do seu texto original. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a legislação criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de prevenção, assistência e proteção a essas vítimas.
Além do objetivo inicial de seu texto, a Lei tinha como propósito trazer medidas protetivas contra os agressores, considerando a realidade crescente de abuso, feminicídio e violência específica contra mulheres no ambiente doméstico.
Para a comemoração da data desta lei tão importante e que mudou a vida de muitas mulheres vítimas de agressão, a Rádio Manchete faz entrevista especial no programa Café da Manhã, apresentado, excepcionalmente, pelo Jorge Baccarin. O apresentador recebeu duais convidadas de peso para abordar o assunto. A Tenente Coronel Cláudia Moraes, especialista em segurança pública, e Érica Paes, especialista em segurança feminina.
Além dos 17 anos de lei, a entrevista abordou também a atuação do Programa Empoderadas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Assista a entrevista na íntegra:
