O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a alocação de verbas públicas destinadas à educação básica, alfabetização infantil, transporte escolar e bolsas de estudo, na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. Essa medida gerou críticas e levou a questionamentos em relação ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O corte de recursos no Ministério da Educação totalizou R$ 332 milhões e impactou diversas iniciativas gerenciadas por essa pasta. O maior impacto ocorreu na educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todos os recursos previstos para o avanço da alfabetização (R$ 131 milhões), de acordo com informações da Associação Contas Abertas, com dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Além disso, foram afetados recursos destinados à aquisição de veículos para transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio implica que o dinheiro somente será desbloqueado quando o governo tiver certeza de que não há risco de exceder o limite de gastos, uma regra fiscal atualmente em vigor. No entanto, não é possível determinar quando isso acontecerá. Na prática, as escolas podem ficar sem a garantia de receber todos os fundos que esperavam.
A decisão foi tomada por meio de um decreto em 28 de um determinado mês. Já em 1º de um outro mês, apenas um dia após Lula sancionar o projeto de educação em tempo integral, os cortes já haviam sido realizados no Ministério da Educação. O bloqueio de recursos no Orçamento é uma estratégia para evitar déficits nas finanças públicas, comportamento que poderia até levar a um processo de impeachment do presidente. Embora se trate de um processo matemático, o governo opta por quais áreas afetar quando busca controlar as finanças. Gil Castello Branco, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, comentou: “Seria mais ideal que os cortes recaíssem em despesas como passagens aéreas, diárias, aluguéis de imóveis, nos 60 dias de férias do Judiciário, nos salários exorbitantes, na quantidade de assessores parlamentares e em outras áreas. Contudo, tais cortes muitas vezes não têm o alcance necessário para os ajustes demandados ou são politicamente inviáveis.”
O foco principal do Ministério da Educação atualmente é o programa de escolas em tempo integral, após a revogação do programa de escolas cívico-militares. O ministério anunciou a meta de incluir 3,2 milhões de estudantes no programa até 2026. O bloqueio de recursos significa que as escolas ainda deverão receber financiamento para o ensino integral, mas é possível que não tenham todos os recursos que esperavam para outras despesas.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule e doutora em Direito Constitucional, destacou: “A educação mais uma vez está em situação difícil. Para que os programas de alfabetização e ensino integral possam se concretizar, é necessário um orçamento completo e restaurado. A falta de clareza sobre quando essa situação será resolvida evidencia as prioridades em questão.” Ao ser procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista com o ministro Camilo Santana ao portal UOL no dia 2 de um certo mês. O ministro afirmou que o bloqueio não impacta o programa de ensino integral e espera mais financiamento para a educação em 2024, mediante a aprovação de um quadro fiscal. No entanto, o ministério não respondeu sobre o impacto nas áreas afetadas nem sobre como planeja restabelecer os fundos.
Dentre os cortes realizados na educação, o ministério optou por reter a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, que são recursos indicados por um grupo de parlamentares de um mesmo estado. Esse tipo de financiamento é de interesse direto dos deputados e senadores, sendo negociado com as bases eleitorais. Esses cortes afetaram 15 bancadas estaduais e ocorrem em um momento em que o presidente Lula negocia a concessão de mais ministérios e cargos ao Centrão, em troca de apoio político no Congresso.
A decisão foi alvo de críticas por parte do presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados estão preparando um pedido para convocar o ministro e obter explicações sobre a situação. Esse assunto deverá ser discutido pelos deputados na próxima semana. Rodrigues comentou: “O que já consta no Orçamento é o mínimo do mínimo, e quando você corta, causa um impacto substancial na educação. Nossa expectativa é que os recursos possam ser restabelecidos.” O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), a mais afetada, afirmou que essa decisão gera insegurança para as instituições de ensino que esperam pelos recursos, mas ele acredita que o dinheiro será liberado até o final do ano. O governo reteve R$ 51 milhões indicados pelo grupo mineiro para institutos e universidades federais do estado. Ele mencionou: “Isso causa insegurança. Reitores, universidades e institutos ficam todos apreensivos”.
