Um novo passo no processo administrativo, movido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi dado e pode levar à cassação da concessão da Light (LIGT3), empresa distribuidora que atende consumidores em 31 municípios no estado do Rio de Janeiro.
O regulador sorteou o relator responsável por acompanhar o caso, que ficará sob a responsabilidade do diretor Hélvio Neves Guerra. A situação é preocupante para a empresa, especialmente considerando que enfrenta um processo de recuperação judicial.
O processo em questão está sendo acompanhado de perto pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel e foi iniciado em 22 de junho, mantendo-se sob sigilo. De acordo com as informações do processo, trata-se de um termo de intimação emitido pela área técnica para informar a empresa sobre a possibilidade de aplicação de penalidades de caducidade. Esse termo foi emitido no início de julho pela agência, após constatar que o Plano de Resultados apresentado pela distribuidora não continha ações suficientes para garantir de maneira inequívoca a melhoria do desempenho e a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
A constatação da área técnica da Aneel confirma a difícil situação dos clientes da empresa no Rio de Janeiro diante dos péssimos serviços prestados pela companhia: falta de energia por períodos longos, de até 48 horas; variações de tensão, queixas sem respostas e soluções morosas são alguns dos problemas.
Esse quadro fático se soma à fragilidade de caixa da empresa, o que a levou à recuperação judicial. A gravidade da situação econômico-financeira da Light é bastante para provar a incapacidade da empresa de continuar à frente da distribuição de energia no Rio. Diante deste panorama sombrio, a renovação da concessão seria uma afronta ao interesse público e ao povo do Rio de Janeiro.
A Aneel solicitou à empresa que se manifestasse quanto à intenção de apresentar um plano de recuperação das condições econômico-financeiras da concessão ou um plano de transferência de controle societário, conforme autorizado pela legislação. No entanto, a agência também informou que, até o momento, a empresa estava adimplente com suas obrigações intrassetoriais, sem suspensão ou postergação de pagamentos, o que inclui contratos com geradoras, transmissoras e o pagamento dos encargos setoriais. Além disso, a empresa manteve suas obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários integralmente preservadas.
O processo na Aneel coloca ainda mais pressão sobre o grupo Light, que já enfrenta dificuldades financeiras ao estar em recuperação judicial. O pedido de recuperação foi feito através da holding Light SA, uma vez que a legislação impede que concessionárias de serviços de energia solicitem proteção judicial diretamente. Contudo, a companhia solicitou ao juiz a extensão do período de stay para suas controladas de distribuição e geração, alegando que a holding é coobrigada nas dívidas das subsidiárias, sendo a maior parte das dívidas concentrada na distribuidora.
Nas últimas semanas, a agência havia afastado a possibilidade de uma medida mais extrema em relação à Light. Em resposta a questionamentos, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reiterou que o órgão regulador estava monitorando de perto a situação da distribuidora e que atuaria caso identificasse qualquer transgressão que colocasse em risco a prestação de serviços aos consumidores atendidos pela empresa.
Além da Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME) também está acompanhando atentamente a situação da empresa. Recentemente, o ministério criou um grupo de trabalho para analisar a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia de empresas como a Amazonas Energia, Light (Light SESA) e Enel Rio. O grupo de trabalho foi estabelecido com o propósito de fornecer assessoramento consultivo e realizará reuniões semanais, podendo também convocar sessões extraordinárias conforme necessário. O prazo para a apresentação do relatório sobre a situação das concessões e propostas para sua sustentabilidade é de até 90 dias, prorrogáveis, e o relatório será encaminhado ao gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A situação delicada da Light atrai a atenção dos investidores e analistas do mercado financeiro, que estão atentos aos desdobramentos dessa questão.
