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STF mantém Rodrigo Bacellar preso após rejeitar recurso da defesa por unanimidade

Ex-presidente da Alerj teve pedido de liberdade negado pela Primeira Turma do Supremo e permanece em presídio de Niterói

reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar sofreu uma nova derrota judicial na tentativa de deixar a prisão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado e manteve sua prisão preventiva, que já se aproxima de oito meses.

A decisão foi tomada em julgamento virtual, no âmbito de um processo que tramita sob sigilo. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os magistrados acompanharam o entendimento de Moraes, relator do caso, e rejeitaram os argumentos da defesa de que não haveria elementos concretos suficientes para justificar a prisão por suposta interferência em investigações relacionadas ao Comando Vermelho e às conexões políticas da organização criminosa.

Moraes considera que motivos da prisão permanecem
Em seu voto, Alexandre de Moraes sustentou que não houve alteração nas circunstâncias que fundamentaram a prisão preventiva de Bacellar. O ministro também afastou, naquele julgamento, a possibilidade de substituição da medida por prisão domiciliar.

A defesa vinha tentando reverter a detenção do ex-parlamentar, argumentando que não estavam presentes os requisitos necessários para manter a medida cautelar.

Bacellar responde a uma ação penal no STF por suspeita de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada. Ele nega as acusações.

Investigação envolve vazamento de operação da PF
O processo tem origem na Operação Unha e Carne, que investigou o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025.

Segundo a acusação, Bacellar teria recebido antecipadamente informações sobre a ação policial e repassado detalhes ao então deputado estadual TH Joias, investigado por suspeitas de ligação com o Comando Vermelho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia em março de 2026. Em agosto, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação, tornando réus Bacellar, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, TH Joias, Jéssica de Oliveira e Thárcio Nascimento.

Ex-presidente da Alerj foi transferido para Niterói
Na última terça-feira (10), Bacellar deixou a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e foi transferido para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

A transferência havia sido autorizada por Alexandre de Moraes e ocorreu sob a condição de que o ex-parlamentar não mantenha contato com outros investigados na Operação Unha e Carne.

Bacellar foi preso inicialmente em dezembro de 2025. Após uma decisão da Alerj que revogou a primeira prisão, voltou a ser detido em março de 2026. Em julho, foi encaminhado ao sistema penitenciário federal, onde permaneceu até o retorno ao Rio.

Em outra decisão, tomada em 11 de novembro, Moraes determinou a realização de uma avaliação médica oficial, com prazo de 15 dias, para verificar as condições de saúde do ex-deputado e a possibilidade de tratamento dentro da unidade prisional.