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Brasil gasta quase R$ 15 bilhões por ano com política de combate às drogas, aponta estudo

Metade dos recursos é destinada às polícias militares e ao sistema penitenciário

reprodução

O Brasil desembolsou aproximadamente R$ 14,8 bilhões em 2024 para aplicar a legislação de combate às drogas. Desse total, quase metade foi destinada às polícias militares e aos sistemas penitenciários estaduais e federais. Os números fazem parte de um levantamento divulgado nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

A pesquisa analisou despesas do governo federal, dos estados e de instituições ligadas ao sistema de Justiça criminal. As informações foram obtidas por meio de pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outras fontes oficiais.

Os pesquisadores chamam atenção para a concentração dos investimentos em ações de repressão, especialmente policiamento e encarceramento, enquanto o país continua enfrentando o crescimento das organizações criminosas e da população prisional.

Polícias militares e presídios concentram quase metade dos gastos
De acordo com o levantamento, 48,9% dos recursos destinados à aplicação da lei de drogas foram utilizados pelas polícias militares e pelos sistemas penitenciários estaduais e federais.

As polícias civis receberam outros 17% do montante, enquanto os tribunais de Justiça concentraram 15,8% das despesas.

Para os responsáveis pelo estudo, a distribuição dos recursos demonstra a prioridade dada pelo poder público a estratégias de enfrentamento baseadas na repressão, no confronto armado e no encarceramento.

A avaliação ocorre em um cenário de crescimento da população carcerária brasileira, que alcançou aproximadamente 964 mil pessoas, com expansão média anual de 3,3%, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Pesquisa questiona eficácia da política de combate às drogas
A coordenadora do estudo, Rachel Machado, avalia que os investimentos elevados não têm produzido resultados proporcionais no enfrentamento das organizações criminosas.

Segundo ela, a estratégia brasileira concentra esforços em operações policiais realizadas principalmente em favelas e comunidades periféricas, sem atingir de maneira significativa as estruturas econômicas e as redes que sustentam o comércio ilegal de drogas.

A pesquisadora também destaca os impactos dessas ações sobre os moradores das regiões mais vulneráveis, que frequentemente convivem com operações violentas e confrontos armados.

Na avaliação do CESeC, a política atual consome recursos públicos expressivos sem conseguir impedir o fortalecimento das facções criminosas.

Paraná lidera gastos proporcionais com a aplicação da lei de drogas
O levantamento também identificou diferenças importantes entre os estados brasileiros. Em média, 7,9% dos orçamentos dos sistemas estaduais de Justiça criminal são destinados à aplicação da legislação sobre drogas.

O Paraná aparece na primeira posição, comprometendo 11,8% dos recursos com essa finalidade. Na sequência estão o Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%.

Os pesquisadores apontam que as diferenças podem estar relacionadas às prioridades estabelecidas pelas administrações estaduais.

No Paraná, por exemplo, 61% dos adolescentes internados estão nessa condição em razão de atos infracionais relacionados à legislação de drogas. O percentual é o maior entre as unidades da federação.

Rachel Machado defende que os recursos poderiam ser direcionados a iniciativas capazes de ampliar direitos, fortalecer políticas sociais e oferecer alternativas para pessoas afetadas pelo consumo problemático de substâncias.

R$ 14,8 bilhões poderiam financiar milhares de centros de atendimento
O estudo apresenta alternativas para demonstrar como o dinheiro atualmente empregado na política de repressão poderia ser utilizado em outras áreas.

Segundo os pesquisadores, o montante seria suficiente para financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades que oferecem atendimento gratuito a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Outra possibilidade seria utilizar os recursos para atender mais de 900 mil jovens por meio do Pronasci Juventude, programa do governo federal voltado à população em situação de vulnerabilidade social e à prevenção da criminalidade associada aos mercados ilegais de drogas.

Para o CESeC, a comparação evidencia o potencial de investimentos em prevenção, assistência social e saúde pública.

Custo das operações policiais pode ser ainda maior
Os pesquisadores alertam que os R$ 14,8 bilhões identificados no levantamento podem representar apenas uma parcela dos gastos efetivos do poder público.

Uma das principais dificuldades foi a ausência de informações detalhadas sobre os custos das operações policiais. Segundo o estudo, as corporações não registram oficialmente, de maneira sistemática, todos os valores empregados nessas ações.

Para dimensionar o problema, a pesquisa apresenta um estudo de caso sobre o Rio de Janeiro, conduzido pelo pesquisador Daniel Cerqueira.

Em 2024, o estado registrou 1.965 operações policiais, uma média superior a cinco ações por dia. Cada operação teve custo estimado em R$ 224.228, considerando despesas com efetivo policial, helicópteros, munições e outros recursos utilizados.

Os números reforçam a dificuldade de calcular o impacto financeiro completo da política de segurança pública baseada em operações ostensivas.

Atendimento a adolescentes consumiu R$ 1,4 bilhão
Outro dado relevante identificado pelo levantamento envolve os gastos com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em razão de infrações relacionadas à legislação de drogas.

Em 2024, aproximadamente R$ 1,4 bilhão foi destinado a essa finalidade, o equivalente a cerca de 10% de todas as despesas identificadas com a aplicação da lei de drogas.

O resultado chama atenção para o peso financeiro das medidas de internação e do sistema socioeducativo dentro da política nacional de enfrentamento às drogas.

Levantamento reuniu quase 900 pedidos pela Lei de Acesso à Informação
Para desenvolver a pesquisa, os integrantes do CESeC realizaram 898 solicitações de informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2025 e julho de 2026.

O projeto, denominado Drogas: Quanto Custa Proibir, já havia produzido outros levantamentos sobre os impactos da política de segurança pública na vida da população.

Em 2019, um relatório apontou que 74% das escolas da cidade do Rio de Janeiro tiveram pelo menos um tiroteio com presença de agentes de segurança nas proximidades.

Já em 2023, pesquisadores estimaram que as operações policiais provocaram prejuízos anuais de R$ 14 milhões para moradores dos complexos da Penha e de Manguinhos. Os comerciantes dessas regiões também teriam acumulado perdas estimadas em R$ 2,5 milhões.

Com os novos dados, o CESeC amplia o debate sobre os custos financeiros e sociais da política de combate às drogas no Brasil e questiona se a concentração de recursos em ações repressivas é capaz de produzir resultados efetivos na redução da criminalidade.