A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/11), o projeto de lei que inclui maus-tratos contra animais na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990), quando o resultado for a morte do animal. Com o resultado, a proposta segue agora para apreciação no Senado e, caso também seja aprovada lá, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, esse tipo de crime também se tornará inafiançável, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara, conforme noticiado pelo Metrópoles em março deste ano.
A proposta teve autoria de Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ). No texto do projeto, os autores relembram a Teoria do Elo, que classifica os crimes contra animais como um forte indício de que o autor é capaz de migrar para outras práticas de vi0lência.
Após a aprovação na Câmara, Becari comemorou o avanço, afirmando ser uma “vitória histórica para a causa animal”.
“Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade”, acrescentou.
Atualmente, a principal legislação que protege os animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a qual define que praticar abvso, ferir, mvtilar ou envenenar qualquer animal é crime. Porém, a norma prevê pena apenas de detenção (que pode ser cumprida em regime aberto) e multa.
O ano de 2026 foi marcado por alguns casos de grande repercussão envolvendo maus-tratos contra animais — foi, por exemplo, o caso da empresária Daiana Schuinsekel, que t0rturou e m4tou coelhos e pintinhos esmag4ndo-os com os pés e as mãos para vender vídeos sensuais na internet.