A composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderá mudar nesta quinta-feira (12), quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fará a retotalização dos votos das últimas eleições. O procedimento, marcado para 14 horas, vai considerar a situação eleitoral de 24 candidatos à Alerj e à Câmara dos Deputados, após decisões judiciais que modificaram registros de candidaturas.
A principal possibilidade de mudança envolve o ex-deputado estadual Luiz Martins (PSDB), que recebeu 24,6 mil votos. A inclusão da votação dele no cálculo pode garantir uma cadeira ao partido e retirar uma vaga do PL, que atualmente tem a maior bancada da Assembleia, com 21 deputados eleitos, segundo informações de reportagem de O Globo.
A expectativa nos bastidores é que a alteração fique restrita ao Legislativo fluminense. A nova distribuição dependerá do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, que determinam quantas cadeiras cada partido ou federação conquista.
Como a situação de Luiz Martins pode mudar a Alerj
O processo envolvendo Luiz Martins já transitou em julgado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação da candidatura com base nas acusações relacionadas à Operação Furna da Onça, na qual o ex-deputado foi acusado de corrupção passiva.
A defesa argumentou que o processo ainda está em tramitação na Justiça e que, por esse motivo, não haveria impedimento para a candidatura. Outro ponto discutido no TRE-RJ foi a existência de 28 processos criminais associados ao nome de Martins. Os advogados afirmaram que os registros pertencem a pessoas homônimas.
Caso a Justiça Eleitoral confirme a contabilização dos votos e a conquista da cadeira, o PSDB passará a ter dois representantes na Alerj.
Outros candidatos aguardam decisões da Justiça Eleitoral
Entre os candidatos que ainda tentam reverter decisões sobre seus registros está Diego Alba (PSDB). Ele recebeu uma decisão desfavorável nesta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral aponta Diego Alba como um possível elo político com o Comando Vermelho. Ele já foi condenado por associação criminosa por integrar uma quadrilha envolvida em crimes conhecidos como saidinhas de banco. A defesa afirma que as acusações apresentadas pelo Ministério Público se baseiam em denúncias anônimas imprecisas.
João Drummond (PRD), neto do contraventor Luizinho Drummond, também aguarda julgamento no TSE. O TRE-RJ havia rejeitado o registro da candidatura, enquanto o Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento por supostas ligações com a contravenção.
Outro caso é o do deputado estadual Renato Machado (PT), que também recorre em Brasília. O MPE o acusa de ser líder do núcleo político e mentor intelectual de uma organização criminosa.
Candidaturas liberadas podem ter votos contabilizados
A retotalização também deve confirmar a reeleição do deputado estadual Rafael Nobre (União), que disputou o pleito com a candidatura sob questionamento judicial, mas posteriormente conseguiu autorização da Justiça Eleitoral.
O ex-presidente da Alerj Paulo Melo (União) também deverá ter os votos validados. O TRE-RJ havia negado o registro da candidatura por supostas ligações com a exploração de máquinas caça-níqueis em Saquarema, na Região dos Lagos.
O TSE, entretanto, entendeu que não havia provas suficientes para impedir a candidatura. Com aproximadamente 33 mil votos, Paulo Melo deverá ficar na suplência do partido.
Na disputa para a Câmara dos Deputados, uma das candidaturas que tiveram o registro deferido foi a da ex-ministra Cristiane Brasil (DC), filha de Roberto Jefferson. O TRE-RJ havia barrado a candidatura por considerar que existiam elementos indicativos de envolvimento com uma organização criminosa armada. O TSE, porém, concluiu que não havia provas suficientes para impedir a contabilização dos 237 votos recebidos por ela.
Como funciona o cálculo das cadeiras na Alerj
A eleição para deputados estaduais e federais segue o sistema proporcional, diferente do modelo utilizado nas disputas para presidente, governador e prefeito. Nesse formato, não basta que um candidato tenha uma votação individual elevada para garantir uma vaga.
Primeiro, são contabilizados os votos válidos recebidos pelos partidos e federações. Depois, as cadeiras são distribuídas de acordo com os resultados dos cálculos eleitorais, considerando também a votação individual dos candidatos.
O primeiro cálculo é o do quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis no parlamento. Na Alerj, são 70 cadeiras. O quociente eleitoral informado para a eleição foi de 121.135 votos.
Retotalização pode alterar a distribuição entre partidos
Depois da definição do quociente eleitoral, é calculado o quociente partidário. Para chegar ao resultado, a votação válida obtida por cada partido ou federação é dividida pelo quociente eleitoral.
O resultado estabelece o número de cadeiras que cada legenda tem direito a ocupar. Por isso, a inclusão ou a retirada de votos de candidatos após decisões judiciais pode modificar a distribuição das vagas.
Atualmente, o PL, partido do governador eleito Douglas Ruas, tem a maior bancada da próxima legislatura, com 21 deputados. PT e PSD aparecem na sequência, com nove cadeiras cada.
Com a contabilização dos votos de Luiz Martins e a possível inclusão de resultados de outros candidatos, o TRE-RJ poderá alterar essa configuração. O resultado da retotalização será determinante para confirmar a lista definitiva de deputados eleitos e suplentes para a próxima legislatura.