A Secretaria de Estado de Polícia Militar publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) um edital convocando 112 candidatos do concurso para soldados, realizado em 2014, a manifestarem interesse em aderir ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado, o Ministério Público do Rio e a Assembleia Legislativa (Alerj).
Os candidatos terão prazo de 45 dias, a partir da publicação do edital, para comparecer presencialmente ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da PM, em Sulacap, na Zona Oeste. É necessário apresentar documento de identidade e preencher e assinar o Termo de Manifestação de Interesse.
A manifestação não representa adesão automática ao acordo nem garante a continuidade no concurso. Após o encerramento do prazo, a Polícia Militar e a Procuradoria-Geral do Estado terão até 90 dias para analisar se os candidatos atendem aos requisitos estabelecidos no TAC.
Quem tiver a adesão aprovada será convocado para assinar o Termo de Anuência e Compromisso e realizar uma nova prova de redação, em data ainda a ser definida pela Secretaria de Polícia Militar. A exigência também vale para candidatos que já tiveram a redação corrigida anteriormente.
Para continuar no concurso, será necessário alcançar pelo menos cinco pontos na avaliação. Os aprovados poderão avançar para outras seis etapas: avaliação psicológica, exame antropométrico, teste de aptidão física, exame toxicológico, exames médicos e investigação social e documental.
As exigências também se aplicam aos candidatos que já foram aprovados anteriormente por decisão judicial, mas ainda não ingressaram definitivamente na corporação.
Esta convocação corresponde à sexta etapa do cronograma previsto no TAC e busca dar andamento ao concurso de 2014. A publicação do edital, no entanto, não significa convocação para posse ou ingresso imediato na Polícia Militar.
Os candidatos que tiverem a manifestação de interesse indeferida poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.