O governo federal começou a enviar nesta terça-feira (10) notificações pelo WhatsApp a motoristas com pagamentos de pedágio eletrônico (free flow) em atraso.
Os condutores têm até a próxima segunda-feira (16) para quitar as tarifas pendentes sem receber multas. A partir de terça (17), quem não regularizar os débitos poderá ser autuado.
A medida faz parte de uma regularização excepcional determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir o pagamento dos valores em aberto.
Como consultar e pagar
A consulta deve ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Para isso, o motorista precisa:
Abrir o aplicativo e acessar a opção “Veículos”;
Selecionar o veículo desejado;
Tocar em “Pedágio eletrônico”.
A ferramenta mostra as passagens registradas, as concessionárias responsáveis e a situação dos pagamentos. A quitação deve ser feita diretamente pelos canais indicados pela concessionária.
O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Quem pagar as tarifas até 16 de novembro também poderá ter os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados do prontuário.
Quem já recebeu multa
A regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional. Se o motorista quitar a tarifa pendente até 16 de novembro, o processo de infração será cancelado, assim como seus efeitos.
Quem já pagou a multa poderá solicitar o ressarcimento ao órgão de trânsito responsável pela autuação, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do prazo.
Para motoristas que utilizam tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada.