A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (09) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido se refere à investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, aberta em 2019.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o objetivo da investigação já foi alcançado. O inquérito deu origem a outros 103 procedimentos, entre investigações preliminares e processos em diferentes etapas.
Esses casos derivados que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente. Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações relacionadas ao inquérito. As decisões que já foram julgadas não serão alteradas.
O parecer da PGR é uma das últimas etapas para o encerramento definitivo da investigação principal. Fachin assumiu a condução do caso em setembro, após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, passou a analisar os procedimentos pendentes e a encaminhar os casos para manifestação da Procuradoria.
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito ficou sob a relatoria de Moraes desde o início. A investigação apura ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros.
Ao longo dos sete anos, o caso gerou medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo. A investigação também provocou controvérsias dentro e fora da Corte, devido ao alcance das medidas adotadas.
Ao assumir a relatoria, Fachin afirmou que a mudança buscava garantir segurança jurídica e definir melhor os limites institucionais da investigação. O presidente do STF já defendia o encerramento do inquérito antes mesmo de assumir o caso.