O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A legenda acusa o governo federal de utilizar programas sociais e medidas econômicas para beneficiar eleitoralmente a chapa, reeleita em outubro.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação atende aos requisitos legais necessários para prosseguir. O magistrado determinou a notificação dos citados, que terão cinco dias para apresentar suas defesas.
A admissão da ação, no entanto, não significa que as acusações tenham sido comprovadas. Após receber as manifestações, o ministro decidirá se encerra o processo ou autoriza o avanço da investigação, com possibilidade de coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Novo aponta 35 medidas do governo e impacto de R$ 73 bilhões
Na ação, o Novo sustenta que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em pleno ano eleitoral.
Entre as medidas questionadas está o reajuste do Bolsa Família. O partido argumenta que a ampliação dos benefícios teria sido utilizada como instrumento para conquistar apoio de eleitores e favorecer a permanência de Lula e Alckmin no Palácio do Planalto.
De acordo com os cálculos apresentados pela sigla, as medidas anunciadas representam um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões. O Novo também compara a quantidade de atos editados em 2026 com os três anos anteriores, quando foram registradas 17 iniciativas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Para a legenda, a concentração dessas decisões no período eleitoral constitui um indício de possível utilização da estrutura administrativa em benefício da candidatura governista. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar se houve irregularidade e eventual finalidade eleitoral nas medidas adotadas.
Chapa Lula-Alckmin enfrenta outras 11 ações no TSE
O processo apresentado pelo Novo se soma a outras 11 ações encaminhadas à Corregedoria-Geral Eleitoral contra a chapa presidencial. As iniciativas questionam diferentes aspectos da campanha e da atuação dos candidatos durante a disputa.
O volume de processos relacionados às eleições de 2026 também chamou a atenção. Até a reta final do segundo turno, o TSE havia recebido mais de 800 ações judiciais, número superior ao dobro dos registros observados nos períodos equivalentes de 2022, com 325 processos, e de 2018, com 388.
Parte dessas disputas envolveu a campanha digital, a circulação de conteúdos nas redes sociais e o uso de aplicativos de mensagens, especialmente durante o confronto eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
As ações de investigação judicial eleitoral podem resultar em sanções como cassação de mandato e declaração de inelegibilidade, desde que as irregularidades sejam comprovadas e estejam presentes os requisitos legais.
Partido mantém críticas à reeleição de Lula
Após o resultado das urnas, o Novo divulgou manifestações críticas ao governo e ao processo eleitoral. Em uma publicação, a legenda acusou o PT de utilizar instituições e recursos públicos para garantir a reeleição presidencial.
“Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”, afirmou o partido.
As acusações representam a posição da legenda e ainda dependem de análise judicial. A decisão de Cueva, por enquanto, limita-se ao reconhecimento dos requisitos formais para o processamento da ação, sem julgamento sobre a existência de abuso de poder político.