O governo federal deve publicar na segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, informou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deve garantir ao menos oito folgas a cada 30 dias e orientar empresas e sindicatos na organização das jornadas durante a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Segundo Marinho, a minuta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5). A publicação era esperada para esta semana, mas foi adiada porque o presidente ainda não havia despachado sobre o tema, conforme informou a Agência Brasil.
Como ficam as folgas
A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade, segundo o ministro. A negociação coletiva deverá definir como as folgas serão organizadas em cada setor, respeitando as condições da emenda constitucional e o mínimo previsto para o período de 30 dias.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou Marinho.
A regulamentação também deverá orientar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. O ministro mencionou a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adoção das novas escalas em diferentes estados.
Quando começa a transição
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece o modelo 5×2. A mudança também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, a implementação deve começar em 15 de dezembro. A publicação prevista para segunda-feira é a da regulamentação, que vai orientar a transição e as negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores.