Aprovada a PEC da Segurança Pública, o Senado se prepara para enfrentar a discussão que ficou fora dela: a redução da maioridade penal. Os senadores pretendem votar nesta quarta-feira (4) um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação das propostas sobre o tema. A análise do conteúdo também é uma possibilidade, mas ainda não está garantida.
O acordo para dar andamento à discussão foi construído durante a votação da PEC da Segurança, concluída na terça-feira (3). As emendas sobre maioridade penal foram separadas daquele texto para tramitar como propostas autônomas.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que há possibilidade de votar o mérito já na quarta-feira. A definição, porém, depende das negociações entre os líderes e da construção de um texto para apreciação.
O que pode mudar
Uma das propostas, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, o limite permaneceria em 18 anos.
A alternativa defendida pela oposição é mais abrangente: estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves previstos no texto.
As duas propostas deverão tramitar em conjunto. O senador Eduardo Braga (MDB) defendeu que a discussão tenha como referência a iniciativa de Camilo, apontada por ele como a alternativa com maior possibilidade de entendimento.
Portinho, por sua vez, reafirmou a preferência da oposição pela responsabilização a partir dos 14 anos nos casos mais graves. A idade que constará da proposta a ser votada permanece em negociação.
Divergências no PT
Apesar da articulação para acelerar a tramitação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) demonstrou cautela sobre a possibilidade de votar o conteúdo imediatamente. “Não sei se dá tempo amanhã, mas o tema está posto”, afirmou na terça-feira.
Ela também reconheceu que a posição sobre a redução da maioridade penal ainda enfrenta resistências dentro do partido. “Não é tão fácil, tem muitas divergências de muitos setores”, declarou.
Assim, a eventual aprovação de um calendário especial não deve ser confundida com a aprovação da redução. O requerimento trata do ritmo de tramitação; o mérito exige uma decisão específica dos senadores.
Debate separado da Segurança
A separação dos assuntos foi proposta pelo relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE). O requerimento transformou as emendas sobre maioridade penal em PECs autônomas, permitindo que a proposta de segurança avançasse sem incorporar a mudança.
A base governista defendeu que a discussão sobre a idade de responsabilização criminal ocorresse separadamente, diante das divergências sobre o tema.
Portinho também afirmou que existem conversas para assegurar rapidez na análise pela Câmara dos Deputados. Essa expectativa, contudo, não representa aprovação antecipada: qualquer texto aprovado pelo Senado ainda precisará passar pela outra Casa.