O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou a suspensão dos descontos de empréstimos consignados, cartões de crédito do Banco Master e do benefício Credcesta nos contracheques dos servidores estaduais. Com a decisão, as cobranças também ficarão interrompidas na folha de pagamento de novembro.
A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3), assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto. A suspensão abrange servidores ativos, aposentados, pensionistas e ex-participantes ou beneficiários da Previ-Banerj que tenham descontos relacionados aos produtos das instituições.
O governo também ampliou o prazo para contestação dos valores. Os servidores que identificarem cobranças que considerem indevidas deverão apresentar requerimento até sexta-feira (6), no setor de Recursos Humanos do órgão ao qual estão vinculados.
Depois de receber os pedidos, as unidades de RH terão até o dia 11 de novembro para encaminhar os processos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela análise dos casos.
Quem pode contestar os descontos
A medida busca permitir a apuração de possíveis irregularidades nas cobranças realizadas diretamente na folha de pagamento. Entre as situações que podem ser questionadas estão descontos não autorizados, cobranças em duplicidade, valores divergentes dos previstos, parcelas cobradas após a quitação da dívida e contratos que o servidor afirma não ter celebrado.
A suspensão também alcança operações vinculadas ao Credcesta, benefício consignado oferecido pela PKL One Participações.
O procedimento faz parte das medidas adotadas pelo governo estadual para verificar a regularidade das consignações e assegurar que os descontos realizados nos contracheques tenham autorização válida.
Suspensão não significa cancelamento da dívida
A interrupção das cobranças em folha tem caráter cautelar e não representa, por si só, o cancelamento dos contratos ou o reconhecimento de que todas as dívidas são indevidas.
Os casos contestados deverão ser analisados individualmente pela Seplag, que poderá verificar a documentação apresentada e a regularidade das operações.
A orientação é que os servidores que identificarem descontos suspeitos procurem o setor de Recursos Humanos de seus órgãos dentro do prazo estabelecido e apresentem o requerimento com os documentos que comprovem a cobrança questionada.