O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com lideranças partidárias a retomada das discussões sobre uma reforma no sistema eleitoral brasileiro. A proposta prevê a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, com implementação integral prevista para 2034 e uma regra de transição nas eleições de 2030.
A iniciativa ganhou força após as eleições de outubro de 2026, quando o Partido Liberal (PL) ampliou sua representação na Câmara e se consolidou como a maior bancada da Casa, com 121 deputados eleitos. O resultado reduziu o espaço de partidos do Centrão e fortaleceu a representação da direita bolsonarista.
A mudança é defendida por dirigentes de partidos como União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos, PSDB e Podemos. O objetivo declarado é reformular as regras de escolha dos parlamentares e aproximar os representantes de suas bases eleitorais. Nos bastidores, porém, a proposta também é vista como uma tentativa de reduzir o impacto eleitoral de candidatos com votações expressivas, capazes de contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma legenda pelo modelo atual.
Em entrevista após reunião com dirigentes partidários, Hugo Motta afirmou que pretende avançar com a discussão ainda em 2026. O presidente da Câmara também anunciou que buscará diálogo com os demais partidos, incluindo o PT e o PL, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar viabilizar a reforma nas duas Casas do Congresso.
Como funciona o voto distrital misto
Atualmente, os deputados federais, estaduais e distritais são eleitos pelo sistema proporcional, que considera a votação dos candidatos e o desempenho dos partidos ou federações para distribuir as cadeiras legislativas.
No sistema distrital misto, parte dos parlamentares é eleita diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, divididas em distritos eleitorais. A outra parte é escolhida pelo voto partidário, conforme o modelo definido na legislação.
A proposta busca combinar a representação regional com a participação dos partidos na composição dos Legislativos. Seus críticos, entretanto, temem que o modelo reduza o espaço de candidatos com votação distribuída por diferentes regiões e favoreça nomes com maior influência política local.
O texto ainda está em negociação, e os detalhes da transição para 2030 não foram definidos de forma conclusiva. Uma das alternativas discutidas é adotar temporariamente um modelo híbrido antes da implementação integral do distrital misto, em 2034.
PL e partidos menores demonstram resistência
A proposta ainda enfrenta divergências entre as legendas. O PL, que saiu fortalecido das eleições, tem motivos para resistir a uma mudança que pode reduzir o impacto de candidatos com votação expressiva na composição da bancada. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestou-se contra a alteração, segundo a CNN Brasil.
Entre os partidos menores, também há preocupação com a possibilidade de redução da representação de candidaturas ideológicas e de nomes com forte presença nas redes sociais. O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), alertou para o risco de fortalecimento de práticas como o coronelismo e a compra de votos. A bancada ainda não havia fechado posição definitiva sobre a proposta.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, por sua vez, declarou apoio ao voto distrital misto e afirmou que o partido pretende fechar questão favoravelmente ao modelo. Para ele, o sistema pode aproximar os parlamentares das comunidades que representam.
O PT também está entre as legendas que Hugo Motta pretende ouvir antes de avançar com a proposta. A posição da federação formada por PT, PCdoB e PV será importante para ampliar o apoio à reforma, que precisa superar resistências para avançar no Congresso.
Mudança depende de aprovação no Congresso
A alteração deverá ser formalizada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada votação.
Além da mudança no sistema eleitoral, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais. A intenção é estabelecer critérios de transparência e igualdade de condições entre candidatos e partidos no ambiente digital.
Por enquanto, não há aprovação definitiva nem consenso sobre todos os detalhes da reforma. As negociações devem definir o formato da transição em 2030, a distribuição das vagas entre candidatos distritais e listas partidárias e as regras para a implantação do novo modelo em 2034.
A discussão coloca em evidência um dos principais desafios do próximo Congresso: conciliar a representatividade dos eleitores com os interesses dos partidos e a nova correlação de forças políticas resultante das eleições de 2026.