O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de documentos com a Justiça Eleitoral para identificar os responsáveis pela destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil para Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os recursos foram destinados ao município em 2025 e 2026 e são alvo de uma investigação sobre suspeitas de abuso de poder político e econômico envolvendo o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o prefeito Márcio Canella.
A decisão, divulgada na quarta-feira (28), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permite que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tenha acesso a documentos reunidos pelo Supremo em um processo que apura a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Um dos principais pontos da investigação é a identificação dos responsáveis pela indicação das verbas. Nos registros oficiais, os recursos aparecem vinculados genericamente à expressão “Liderança do União Brasil”, sem a identificação nominal dos parlamentares que teriam participado da destinação.
A Justiça Eleitoral busca esclarecer quem decidiu encaminhar o dinheiro ao município, como ocorreu a articulação política e se houve utilização de recursos públicos para favorecer interesses eleitorais. A autorização de Flávio Dino, no entanto, não significa que irregularidades tenham sido comprovadas.
Justiça já havia solicitado documentos
A investigação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em decisão publicada em 20 de outubro, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que a Câmara dos Deputados e o União Brasil apresentassem documentos que permitissem identificar os responsáveis pelas indicações das emendas.
O tribunal também solicitou informações ao Ministério da Saúde e à Prefeitura de Belford Roxo sobre a liberação, o recebimento e a aplicação dos recursos federais.
Outro ponto a ser esclarecido é a eventual participação de Antônio Rueda na distribuição das verbas. Embora presida nacionalmente o União Brasil, ele não exerce mandato parlamentar.
A articulação de lideranças partidárias para a obtenção de recursos federais não configura, por si só, uma irregularidade. A apuração busca verificar se houve abuso de poder político ou econômico e eventual relação entre a destinação do dinheiro público e interesses eleitorais.
Anotação encontrada pela Polícia Federal
O caso também aparece em outra frente de investigação. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a Polícia Federal encontrou, no celular do prefeito Márcio Canella, uma anotação com a expressão “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”.
Os investigadores relacionaram os nomes aos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR). O registro foi mencionado em uma representação policial relacionada à Operação Unha e Carne.
A anotação, entretanto, não comprova que os dois parlamentares tenham indicado os recursos investigados. O significado dos números registrados e a eventual relação deles com as emendas destinadas a Belford Roxo ainda precisam ser esclarecidos.
Em fevereiro de 2025, o próprio prefeito havia atribuído publicamente a Antônio Rueda participação na articulação para a obtenção de recursos federais para o município, incluindo investimentos na área da saúde.
Defesas negam irregularidades
As defesas de Antônio Rueda e Márcio Canella negam a existência de abuso de poder eleitoral. Em manifestações à Justiça, sustentaram que a indicação de emendas por lideranças partidárias é uma prática legal, adotada também por outras legendas.
Com a autorização do STF, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá cruzar os documentos reunidos pelo Supremo com as informações solicitadas à Câmara dos Deputados, ao União Brasil e aos órgãos responsáveis pela execução das verbas.
O objetivo é esclarecer quem efetivamente indicou os recursos, quanto foi liberado e como o dinheiro foi aplicado. A apuração também deverá verificar se há elementos que indiquem uma possível relação entre a destinação das emendas e as disputas eleitorais em Belford Roxo.