A concessionária de energia elétrica Enel foi condenada pela Justiça do Trabalho por submeter funcionários a jornadas excessivas e descumprir os períodos legais de descanso. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Niterói, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ).
As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações que apontaram jornadas de até 15 horas diárias, além de problemas nos intervalos para alimentação, descanso entre jornadas e repouso semanal dos eletricitários.
Segundo o MPT-RJ, a sentença reconheceu que a sobrecarga frequente dos trabalhadores está relacionada à insuficiência estrutural de equipes para atender à demanda regular da concessionária. O entendimento da Justiça é de que a realização habitual de horas extras não pode ser justificada apenas por situações emergenciais ou eventos climáticos.
A decisão ocorre em meio a episódios recentes de interrupção no fornecimento de energia elétrica em Niterói e municípios vizinhos, que reforçam a necessidade de equipes adequadas para garantir a continuidade do serviço.
Com a condenação, a Enel deverá cumprir os limites legais de jornada, assegurar os intervalos e períodos obrigatórios de descanso e manter registros regulares de ponto. As determinações devem ser atendidas em até 30 dias, contados da publicação da sentença. Em caso de descumprimento, a concessionária estará sujeita ao pagamento de multa.
Em nota, a Enel afirmou que cumpre a legislação trabalhista brasileira em todas as suas operações. A empresa também informou que vem ampliando as equipes no estado do Rio de Janeiro e que contratou cerca de 2,8 mil profissionais entre 2022 e 2026.
Sobre a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, a concessionária declarou que não comenta processos judiciais em andamento.