O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Na noite desta quinta-feira (29), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o processo da pauta da sessão prevista para a próxima quarta-feira, dia 4 de novembro.
A discussão envolve a Lei Federal nº 12.734, de 2012, que alterou as regras de distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A aplicação das novas regras está suspensa desde 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar questionando a constitucionalidade da legislação.
O possível impacto financeiro preocupa o estado do Rio de Janeiro, um dos principais produtores de petróleo do país. Segundo estimativa de Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o estado pode perder cerca de 10 bilhões de reais por ano caso as mudanças previstas na lei sejam consideradas constitucionais. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A disputa envolve bilhões de reais em receitas destinadas ao financiamento de serviços públicos e investimentos. Além do governo estadual, municípios fluminenses também podem ser afetados por uma eventual mudança nos critérios de distribuição.
Com a retirada do processo da pauta, a retomada do julgamento dependerá de uma nova definição do Supremo.