Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura do Rio de Janeiro terão uma nova oportunidade para regularizar suas pendências financeiras com descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas. O prefeito Eduardo Cavaliere instituiu o Programa Carioca em Dia – 2026, que permitirá a renegociação de débitos municipais, inclusive aqueles já inscritos na Dívida Ativa.
A medida foi oficializada pelo Decreto Rio nº 58.839, publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial, e contempla créditos tributários e não tributários. O programa oferece condições diferenciadas para pagamento à vista ou parcelado, com descontos maiores para quem quitar integralmente a dívida.
O benefício abrange débitos inscritos em Dívida Ativa até a data de publicação do decreto. A adesão, no entanto, não será automática: os interessados deverão seguir os procedimentos que serão definidos pela Procuradoria-Geral do Município.
Descontos chegam a 80% para pagamento à vista
As condições variam de acordo com a data de inscrição do débito na Dívida Ativa e a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Para dívidas mais antigas, inscritas até 31 de dezembro de 2018, o desconto será de 80% sobre juros de mora, multas e demais acréscimos legais, desde que o pagamento seja feito integralmente.
Já os débitos inscritos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021 terão redução de 60% desses encargos. Para dívidas registradas a partir de 1º de janeiro de 2022, o abatimento será de 40% na quitação à vista.
O decreto também permite parcelar os valores, mas com descontos menores. Para débitos inscritos até 2018, a redução será de 70% em até seis parcelas e de 60% em até 12 prestações.
As dívidas inscritas entre 2019 e 2021 terão descontos de 50% para parcelamento em até seis vezes e de 45% para pagamento em até 12 parcelas. Já os débitos inscritos a partir de 2022 poderão receber abatimentos de 35% em até seis prestações ou de 30% em até 12.
Programa inclui dívidas de até R$ 500 mil
O Carioca em Dia também estabelece regras específicas para débitos garantidos judicialmente, integral ou parcialmente, por depósito judicial de valor superior a R$ 1 milhão ou por outras garantias suficientes.
Nesses casos, a negociação poderá alcançar dívidas de valor superior a R$ 500 mil, desde que atendidas as condições previstas no decreto. A norma também estabelece que eventuais valores depositados judicial ou administrativamente somente poderão ser levantados pelo contribuinte depois da quitação de todos os créditos renegociados.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá manter os pagamentos em dia. A falta de pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias provocará o cancelamento da negociação, com perda dos benefícios concedidos.
Adesão terá regras divulgadas pela Procuradoria
A Procuradoria-Geral do Município será responsável por regulamentar o programa, incluindo os procedimentos de adesão, a emissão das guias de pagamento e as condições operacionais da renegociação.
O decreto determina ainda que a adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de impugnações e recursos administrativos relacionados aos débitos incluídos na negociação.
O Programa Carioca em Dia – 2026 já está previsto em decreto, mas os contribuintes ainda precisam aguardar a regulamentação para conhecer os canais e os prazos de adesão.